Termos de Uso

O que estes termos regem

O ANEXA.Psi é um sistema de gestão para clínicas e consultórios de psicologia, oferecido pela ANEXA Sistemas como serviço acessado pela internet. Ele reúne agenda, cadastro de pacientes, prontuário, financeiro, mensagens automáticas e funções administrativas. Estes termos regem o acesso ao site e o uso do sistema por clínicas contratantes e pelas pessoas que elas autorizam.

A Política de Privacidade é parte destes termos e explica como os dados são tratados.

Conta e equipe

• A conta é da clínica, criada por uma pessoa administradora que responde por ela perante a ANEXA.
• A administradora convida a equipe e define o papel de cada pessoa (administradora, profissional ou secretaria). Cada papel enxerga só o que a sua função exige.
• Cada pessoa é responsável pela própria credencial. Senhas não devem ser compartilhadas; a troca é obrigatória no primeiro acesso.
• O número de profissionais que atendem é limitado pelo plano contratado. Secretaria e administração que não atendem não ocupam vaga.
• A clínica deve manter atualizados os dados de contato da conta, usados para avisos sobre o serviço.

Uso adequado

A clínica e sua equipe se comprometem a:

• inserir apenas dados que têm o direito de tratar, com a base legal adequada perante pacientes e responsáveis;
• não usar o sistema para enviar mensagens não solicitadas, fora do contexto do atendimento;
• não tentar acessar dados de outra clínica, burlar controles de acesso, sobrecarregar ou explorar falhas do serviço;
• não ceder, revender ou sublicenciar o acesso.

Violações podem levar à suspensão do acesso, precedida de aviso sempre que a situação permitir.

Conteúdo clínico e responsabilidade profissional

O sistema é uma ferramenta de registro e organização. As decisões clínicas, o conteúdo dos prontuários, a guarda pelos prazos exigidos pelas normas profissionais e o sigilo são de responsabilidade dos profissionais e da clínica. A ANEXA não acessa, não revisa e não usa o conteúdo clínico.

O acesso ao conteúdo clínico dentro do sistema é restrito ao profissional responsável pelo paciente (ou à administradora, quando o paciente é dela). Recursos como a transcrição de áudio geram rascunhos que só se tornam registro depois de revisados e confirmados pelo profissional.

Registros clínicos não são apagados: a exclusão é uma anulação com motivo e rastro na trilha de auditoria, o que preserva a integridade do prontuário.

Assinatura e pagamento

• Os planos, o número de profissionais incluído em cada um e os valores estão na página de planos. Módulos adicionais, quando contratados, têm cobrança própria.
• O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito, com ciclo mensal ou anual, por meio de um provedor de cobrança.
• O pagamento renova o período contratado automaticamente. Em caso de atraso, o sistema mantém o acesso por um período de tolerância e, depois dele, bloqueia as funções de escrita até a regularização; a leitura e a exportação dos dados continuam disponíveis.
• Alterações de preço são comunicadas com antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
• Direito de arrependimento: como a contratação é feita a distância, a clínica pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelos canais de atendimento; os dados inseridos nesse período podem ser exportados antes do encerramento.

Integrações e mensagens

• WhatsApp: os lembretes e avisos são enviados por um número da ANEXA, com os modelos de texto que a clínica configura. A clínica é responsável por obter dos pacientes o aceite para receber mensagens e por respeitar o pedido de quem não quiser mais recebê-las (o sistema oferece esse controle por paciente).
• Google: a conexão da Agenda e do Drive é opcional e feita pela própria pessoa, nos termos da Política de Privacidade. A ANEXA não responde pelo que acontece com os arquivos e eventos depois que estão na conta Google do titular, nem por indisponibilidades dos serviços do Google.
• Transcrição: recurso opcional, com franquia de minutos definida pelo plano e um provedor externo de transcrição.

Disponibilidade, cópias de segurança e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, atualização ou falha de provedores. Fazemos cópias de segurança diárias do banco de dados, com retenção rotativa e cópia externa. A clínica pode, a qualquer momento, exportar os próprios dados e, se conectar o Drive, manter uma cópia dos prontuários e documentos na conta institucional dela.

O suporte é prestado pelos canais informados na conta. Quando for necessário entrar na conta da clínica para ajudar, a equipe da ANEXA só o faz com consentimento explícito da administradora, por tempo limitado, sem poder criar ou alterar credenciais, e com toda a atividade registrada na trilha de auditoria que a clínica consulta.

Encerramento e exportação

• A clínica pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelos canais de atendimento; o acesso segue até o fim do período já pago.
• Antes do encerramento, a clínica deve exportar os dados pela tela de Configurações. Depois dele, os dados são mantidos apenas nas cópias de segurança pelo ciclo de retenção e então eliminados, respeitados prazos legais.
• A ANEXA pode encerrar o serviço para uma conta em caso de violação destes termos ou de inadimplência prolongada, com aviso prévio e prazo para exportação dos dados sempre que a situação permitir.

Propriedade intelectual

O sistema, sua marca, interface, código e documentação pertencem à ANEXA Sistemas. A clínica recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar a assinatura. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo dela.

Limites de responsabilidade

A ANEXA responde pelo funcionamento do sistema conforme descrito nestes termos e na documentação. Não responde por decisões clínicas ou administrativas tomadas com base nas informações registradas, por dados inseridos de forma incorreta, por uso indevido de credenciais pela equipe da clínica, nem por falhas de serviços de terceiros (provedores de internet, pagamento, mensagens e Google). Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.

Disposições gerais

• Estes termos podem ser atualizados; a data de revisão fica no topo da página e mudanças relevantes são comunicadas às clínicas contratantes.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando cabível, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
• Dúvidas sobre estes termos: contato@anexasistemas.com.br.

Quem responde por este documento

ANEXA Sistemas.

Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados, inclusive para falar com o encarregado: contato@anexasistemas.com.br.

Os dados cadastrais completos da empresa serão publicados nesta página.